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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:40
Vendedor de lote da terracap terá que restituir valores pagos pela compradora
O réu deverá ressarcir em cerca de R$ 5,5 mil reais a compradora, a qual não sabia da irregularidade do lote
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:55
STF suspende devolução de valores salariais pagos a servidores do TJDFT
TCU considerou os pagamentos ilegais e, além de mandar que fossem suspensos, determinou a devolução dos valores ao erário
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:40
Consórcio deve pagar imediatamente valores pagos por consorciado que desistiu do contrato
Consórcio deverá devolver R$ 85 mil reais pagos pelo consorciado que não conseguiu encerrar contrato
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:38
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Se o aviso-prévio é indenizado, no período que lhe corresponderia o emprego, não presta trabalho algum, nem fica à disposição do empregador, afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 11:40
Construtora Goldsztein deve restituir em parcela única valores pagos por clientes desistentes
A decisão, que vale para todo o Brasil, prevê ainda multa de R$ 2 mil para cada caso de descumprimento. Cabe recurso ao TJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Valores pagos aos vendedores de veículos em razão de captação de financiamento.
Natureza jurídica. Gueltas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:53
Ministério da Saúde tem que demonstrar cálculo de valores pagos por tratamento psquiátrico
A decisão foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) contra o ato do Ministério de Estado da Saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:35
CAASC deverá indenizar por extinção do OAB/Saúde
Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 16:00
Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção
Eles também receberão os valores já pagos nos negócios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:20
Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.
Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:57
Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes
A empresa terá ainda que restituir os valores pagos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Guelta. Conceito e natureza jurídica.
Gueltas são valores pagos habitualmente aos empregados de determinada empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 13:15
Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária
A sentença, publicada em 09/01, é do juiz Everson Guimarães Silva
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:23
Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida
Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:26
Academia deve restituir valores pagos por aluno após cancelamento de matrícula
A magistrada negou o pedido de devolução em dobro, por constatar que não houve má-fé da empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 17:00
Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso
TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:09
É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco
firmados com o banco e a devolução dos valores pagos a mais, em virtude dos juros abusivos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento