Agravo de instrumento em recurso de revista. Integração dos valores pagos.

Integração dos valores pagos a título de empréstimo. Luvas. Natureza salarial.

Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.

Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA

Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Previdência deve restituir valores integrais a beneficiário

A Fundação de Seguridade Petros terá que restituir integralmente os valores pagos por um ex-associado, mesmo sem haver previsão no estatuto.

Ação de Restituição de Valores. Compra e venda de imóvel

Restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.

Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio

As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.

Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno

Incidência de Contribuição Previdenciária.

Sabesp descontará valores pagos a mais em complementação de aposentadoria após pagamento

complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria

Servidora pública poderá descontar valores pagos ao INSS durante licença não remunerada

licenciada com os valores pagos por ela ao INSS durante o tempo em que ficou no exterior

Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença

valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada

INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada

Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração

Plano de saúde é condenado a restituir valores pagos por consumidor

Quantias foram pagas em razão de aumento ilegal, acrescidas de juros legais

Previdência não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem

Valores pagos pela autora destinaram-se à indenização de despesas suportadas pelos empregados, por ocasião da prestação de serviços em veículos próprios